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Multas aplicadas pela PM triplicam em São Paulo

multa SÃO PAULO - Um ano e três meses depois de recriar um grupo dedicado a fiscalizar o trânsito, a Polícia Militar de São Paulo conseguiu triplicar sua participação no universo de multas aplicadas por mês na capital. Até 2002, quando o governo estadual extinguiu o Comando de Policiamento de Trânsito (CPTran), entre 4% e 6% das autuações eram feitas por PMs. Dados divulgados na segunda-feira, 25, pela Prefeitura mostram que, em julho, a corporação contribuiu com 61.576 (17,9%) das 344 mil punições. As multas aplicadas no período renderam R$ 1,1 milhão aos cofres da corporação.

A volta da PM à atividade, antes desempenhada exclusivamente pelos agentes da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), coincide com uma fase recorde de autuações. De janeiro a junho deste ano, por exemplo, foram aplicadas 2,3 milhões de multas na capital - 16,5% a mais do que nos seis primeiros meses de 2007.

Atualmente, cerca de 13 mil dos 21.500 homens do Comando de Policiamento da capital estão aptos a fiscalizar o trânsito. O cadastramento na Prefeitura é necessário, pois não faz parte das atribuições natas da corporação autuar motoristas por infrações cometidas ao volante, como dirigir sem o cinto de segurança, passar no semáforo vermelho ou usar o telefone celular. Pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), cabe exclusivamente à PM inspecionar a documentação do motorista e do veículo, bem como as condições técnicas do automóvel, o que habitualmente ocorre nas blitze policiais - a exemplo das feitas pela lei seca.

Os soldados da PM atuam preferencialmente fora do centro expandido, onde é menor a presença de agentes da CET. As vias da zona norte são os locais onde é mais comum o trabalho desses policiais, principalmente nos horários de pico da manhã, nas Avenidas Cruzeiro do Sul e Santos Dumont.

Embora o número de PMs cadastrados hoje seja muito superior ao contingente de 2.700 homens do antigo CPTran, a maior parte das autuações feitas pela PM vem dos 1.500 policiais inscritos no Programa de Policiamento de Trânsito. Espalhados por 1.011 cruzamentos com os maiores índices de criminalidade e problemas de fluidez, são eles que, de fato, complementam o trabalho dos 1.400 agentes da CET.

Para o major Ricardo Fernandes de Barros, comandante do 34º Batalhão, que integra o Programa de Policiamento de Trânsito, o aumento na participação da PM se deve ao perfil do convênio. "Antigamente, todas as ocorrências de trânsito eram atendidas apenas pelo CPTran. Hoje, qualquer policial tem condições de agir, desde o pessoal do Rádio Patrulha até Ronda Escolar", explica. Segundo ele, o valor integral repassado mensalmente pelo Município à corporação é destinado à compra de equipamentos - como cones e cavaletes - e de viaturas para o Programa de Policiamento de Trânsito.

A iniciativa de acabar com o CPTran foi tomada pelo então governador Geraldo Alckmin (PSDB), que pôs fim a uma parceria de 30 anos com a Prefeitura. A principal justificativa era a necessidade de aumentar o efetivo policial no combate aos crimes comuns. Além da perda de arrecadação para a PM, o rompimento provocou outros efeitos, como a redução de até 24% na fiscalização sobre o transporte de cargas perigosas. Com a retomada da parceria, a atividade conjunta também foi retomada.

Comerciantes da noite tentam se adaptar à Lei Seca

bar Os donos de bares, restaurantes, boates e outros estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas estão buscando medidas compensatórias para as restrições criadas com a lei federal nº 11.705, a "lei seca", que prevê multa de R$ 955,00, apreensão do veículo, perda da carteira e até prisão para quem dirigir sob o efeito de álcool. Uma choperia já fez convênio para que nossos motoristas, levem para casa os clientes impedidos de dirigir.

Pedro , dono de um bar da moda, disse que vai providenciar convênio para levar os clientes de volta para casa. Está estudando a forma de absorver o custo desse serviço adicional, mas defende o uso do mesmo "Nosso trabalho também é conscientizar o freqüentador de nossa casa de que não pode beber e dirigir" - disse.

Donos de casas noturnas já perceberam que com a entrada em vigor da lei seca diminuiu bastante o consumo de bebidas e os empresários da área terão de encontrar um meio para evitar essa evasão de clientela e consumo. Eles pensam na contratação de serviços de motoristas para que possam levar seus clientes com segurança para casa.

Ministro pede que sociedade se mobilize para mostrar a importância da nova lei.

Tarso_Genro O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse ontem que a lei seca deverá reduzir de 30% a 40% o número de acidentes e mortes causadas pelo consumo de álcool entre motoristas.

O ministro Tarso Genro defendeu a mobilização da população para. "A movimentação na sociedade e o acolhimento da lei sempre interferem muito , " Citando pesquisas de opinião que mostram boa aceitação da lei na sociedade, o ministro disse esperar que a norma se torne "uma cultura, um hábito, um modo de vida". "Tem leis que não pegam, não é? Essa não só correspondeu ao anseio latente da sociedade, com está mudando o comportamento das pessoas."

Dados do Ministério da Justiça apontam que nas férias escolares de julho, período em que pela primeira vez em quatro anos caiu o número de mortes nas estradas, a redução foi de 14,5% em relação ao mesmo período de 2007. Em 31 dias, foram 10.500 acidentes, com 530 mortos e 6.005 feridos.

"Não encerramos ainda o balanço. O efeito médio pode ter alcançado de 30% a 40% na redução de acidentes e mortes, nas rodovias estaduais, federais e nas cidades", disse o ministro.
QUEDA

O relator da lei seca, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), disse que apenas o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) registrou queda de 24% em todo o País no atendimento a vítimas de acidentes de trânsito. Segundo ele, a redução no Rio chegou a 31%.os números mostram que ela diminuiu também os casos de violência doméstica, salientou.

Motorista que dirigir embriagado vai perder seguro do carro

Seguro não vai pagar prejuízo causado por acidente quando ficar comprovada a ingestão de bebida alcoólica

O motorista que dirigir embriagado vai perder o direito do seguro do carro. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi publicada nesta segunda-feira, 1º. Agora, mesmo que o fato do motorista estar embriagado não for considerado o motivo para o acidente, o seguro não será obrigado a pagar as despesas.

Ari Pargendler, um dos ministros que julgou o caso, afirma que a decisão não está relacionada à lei seca. No entanto, diz que agora a regra é explícita: "se beber, não dirija". Antes, o seguro do veículo pagava despesas de acidentes no caso de ficar comprovado que a quantidade de álcool no sangue do motorista não tivesse sido suficente para provocar o sinistro.